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A Nossa TriboTodos os dias: 08:00h — 20:00h
"O seu próximo destino começa aqui! 🌍 Diga-nos para onde quer ir e peça o seu orçamento personalizado via WhatsApp."
Termos e condições
1. INTRODUÇÃO
Este documento (e outros documentos aqui referidos) estipula as condições de uso deste Website www.anossatribo.pt e de reserva/compra dos serviços no mesmo (doravante designadas como "Condições").
Aconselhamos a leitura cuidadosa destas Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade antes de usar este Website. Ao utilizar este Website ou ao efetuar uma reserva, o utilizador aceita os presentes termos. Caso não concorde com a totalidade do disposto, não deverá utilizar o Website.
Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições a qualquer momento. É dever do Utilizador a leitura periódica das mesmas, pois serão aplicáveis as Condições em vigor na data em que é formalizado o Contrato (reserva).
2. INFORMAÇÃO DA EMPRESA
A venda de serviços de viagens, excursões e transfers através deste Website é efetuada sob o nome A Nossa Tribo Unipessoal Lda., NIF 515915963, com sede na Rua Fernão Lopes n 100, 4785-267 Trofa, Portugal, registada no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo sob o número RNAVT 9285.
3. INFORMAÇÃO DO USUÁRIO
Para efetuar uma reserva no Website, o Utilizador terá de facultar dados pessoais (como nome, NIF, dados de contacto e identificação de passageiros), que serão processados conforme a Política de Proteção de Dados. Ao utilizar este Website, o Utilizador assegura que a informação cedida é verdadeira e exata.
4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Ao usar e fazer reservas neste Website, o Utilizador compromete-se a:
- Usar o Website apenas para consultas e reservas legalmente válidas.
- Fornecer dados de contacto e de pagamento verdadeiros. O Utilizador autoriza o uso desta informação para contacto em caso de necessidade relativa à reserva.
- Declarar que possui capacidade legal para celebrar contratos e que é maior de idade.
5. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
A informação contida nestas Condições não constitui uma proposta de venda, mas sim um convite a contratar. O contrato entre a A Nossa Tribo e o Utilizador apenas será formalizado quando a reserva for expressamente aceite por nós através do envio de uma Confirmação de Reserva/Voucher por email.
Se a reserva não for aceite e o valor já tiver sido debitado, este será integralmente reembolsado.
6. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade dos fornecedores finais (hotéis, companhias aéreas, transportadoras, etc.). Em caso de dificuldade de confirmação ou indisponibilidade de um serviço, a A Nossa Tribo informará o Utilizador e reserva-se o direito de propor serviços alternativos de qualidade e valor equivalentes. Caso o Utilizador não aceite a alternativa, os valores pagos serão integralmente reembolsados.
7. RECUSA DE RESERVA
A A Nossa Tribo reserva-se o direito de retirar qualquer serviço ou itinerário do Website a qualquer momento. Embora façamos todos os esforços para processar todas as reservas, podem ocorrer circunstâncias excecionais (erros de sistema, falta de quórum em excursões, etc.) que nos obriguem a recusar o processamento de uma reserva mesmo após o envio da Confirmação, reservando-nos esse direito.
8. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM
Tratando-se de serviços de viagem, a "entrega" consiste no envio da documentação necessária (bilhetes eletrónicos, vouchers de hotel, guias de excursão) para o endereço de email fornecido pelo Utilizador.
- A documentação será enviada após a confirmação do pagamento integral.
- O Utilizador deve verificar toda a documentação recebida e informar a agência num prazo de 24 horas caso detete algum erro (nomes, datas, destinos).
9. EXCURSÕES E TRANSFERS
Para serviços de transfers e excursões:
- O Utilizador é responsável por estar no local e hora combinados. O atraso do Utilizador poderá implicar a perda do serviço sem direito a reembolso.
- A A Nossa Tribo não se responsabiliza por objetos deixados nos veículos de transporte.
10. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Se por motivos alheios à nossa vontade (ex: cancelamentos de voos por terceiros, condições meteorológicas extremas) não for possível prestar o serviço, o Utilizador será informado o mais brevemente possível para reagendamento ou reembolso, nos termos da lei aplicável ao serviço específico.
11. PREÇO E PAGAMENTO
Os preços são os indicados no Website, salvo erro óbvio. Em caso de erro no preço, informaremos o Utilizador para que este confirme a reserva ao preço correto ou a cancele.
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (ou regime de margem de lucro agências de viagens).
- Os métodos de pagamento são os indicados no processo de checkout (ex: Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito).
- A reserva só é garantida após a boa cobrança dos valores devidos.
12. DIREITO DE RESCISÃO E CANCELAMENTOS (POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES)
Nota Importante: De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (14 dias) geralmente não se aplica a serviços de alojamento, transporte de bens, aluguer de veículos, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período de execução específicos.
- Cancelamento pelo Utilizador: Qualquer cancelamento estará sujeito aos gastos de anulação impostos pelos fornecedores (hotéis, companhias aéreas) e a despesas de reserva da agência. Estas condições serão detalhadas no ato da reserva de cada programa específico.
- Alterações: Pedidos de alteração de datas ou nomes estão sujeitos a disponibilidade e a eventuais taxas de alteração dos fornecedores.
13. RESPONSABILIDADE
A A Nossa Tribo atua como intermediária e organizadora, sendo a sua responsabilidade garantida por um seguro de Responsabilidade Civil e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), nos termos do DL 17/2018. Não somos responsáveis por incumprimentos de terceiros que resultem de força maior ou de factos imputáveis ao próprio Utilizador.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece que todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos) presentes no Website são propriedade da A Nossa Tribo ou dos seus parceiros, estando protegidos por direitos de autor.
15. ATAQUES INFORMÁTICOS E SEGURANÇA
É proibida a utilização indevida do Website através da introdução de vírus ou qualquer material tecnologicamente danoso. A agência não será responsável por danos decorrentes de um ataque de negação de serviço ou vírus que possa afetar o equipamento do Utilizador.
16. NOTIFICAÇÕES
As comunicações serão feitas preferencialmente por via eletrónica (email). Consideram-se recebidas 24 horas após o envio.
17. EVENTOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por falhas no cumprimento de obrigações resultantes de eventos fora do nosso controlo (greves, catástrofes naturais, pandemias, ordens governamentais). As obrigações ficarão suspensas durante o período de Força Maior.
18. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Exemplos:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
- Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo (www.apavtnet.pt).
19. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
A utilização do nosso Website e os contratos de compra regem-se pela lei portuguesa. Qualquer controvérsia será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Santo Tirso/Trofa (ou conforme a comarca legalmente designada).
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